TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
Identificação do Prestador de Serviços
O Programa Ritual Diva é promovido por Carla Micaela Andrade Nunes Neto , com sede em Rua Quinta do Leme 33, 9020-223 Funchal , NIF 215540301, contacto telefónico +351 965 705 081, e endereço eletrónico info@micaelaneto.pt, permitindo ao consumidor contacto rápido e eficaz.
2. Descrição do Programa
O Programa Ritual Diva é um programa online de bem-estar e movimento feminino, cujo foco principal é o treino hipopressivo e a reconexão corporal. A inscrição no Programa Ritual Diva concede acesso a:
2 aulas semanais com base no método hipopressivo;
1 aula quinzenal de treino específico de pernas;
1 aula quinzenal de alongamentos;
1 live mensal com a Fitness Coach responsável pelo programa.
Todas as aulas são disponibilizadas através da plataforma Systeme.io, em formato online e acessível a partir de qualquer dispositivo com ligação à internet.
3. Preço e Modalidades de Pagamento
O Programa Ritual Diva é pago em regime de subscrição mensal, sem fidelização obrigatória, no valor mensal de 37€, incluindo todos os impostos e encargos aplicáveis. O pagamento pode ser efetuado através de cartão de crédito/débito, processado via Stripe. Não existem custos adicionais obrigatórios além dos aqui indicados.
Planos de subscrição do Programa Ritual Diva:
a) Mensal — renovado automaticamente a cada 30 dias;
b) Trimestral, Semestral ou Anual — com valor reduzido, respetivamente, de 30%, 27,70% e 24,32% face ao plano mensal.
O acesso ao Programa Ritual Diva é concedido após confirmação do pagamento da primeira mensalidade do plano selecionado.
4. Acesso à Plataforma e Materiais
O acesso à plataforma digital (aulas e lives) e aos materiais do Programa será concedido após confirmação do pagamento. O acesso é pessoal e intransmissível, válido pelo período de acordo com o plano escolhido . O prestador compromete-se a garantir o acesso durante o período contratado, salvo motivo de força maior.
É expressamente proibida a partilha de credenciais de acesso, vídeos, materiais ou qualquer conteúdo do Programa.
O Programa Ritual Diva A Ritual Diva reserva-se o direito de suspender ou eliminar o acesso à Plataforma e Materiais em caso de uso indevido ou violação dos presentes termos e condições.
5. Política de Cancelamento e Reembolso
O participante pode, a qualquer momento, proceder à livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo. Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão por email para [email] ou por carta registada para o endereço acima indicado.
a) O cancelamento produz efeitos no final do período já pago, não havendo lugar a quaisquer reembolsos.
b) Caso o pagamento de uma mensalidade não seja efetuado, o acesso à plataforma será automaticamente suspenso.
c) Em caso de cancelamento ou falta de pagamento, se a participante decidir regressar ao programa, a nova inscrição será feita com o valor em vigor na data da reinscrição.
Dado tratar-se de um serviço digital com acesso imediato a conteúdos exclusivos, não existem reembolsos após o pagamento, independentemente do plano escolhido.
O consumidor pode, contudo, optar por não renovar a subscrição no período seguinte.
6. Comunicação de Alterações
O Programa Ritual Diva reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte do Programa, alterar quaisquer condições do Programa, calendário de aulas ou os presentes Termos e Condições.
Deve, para este efeito, comunicar ao consumidor, por escrito e com antecedência razoável, as alterações propostas. Caso as alterações sejam substanciais e prejudiquem o consumidor, este poderá resolver o contrato sem penalização.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Programa, nomeadamente, mas não limitado a vídeos, imagens, textos, áudios e materiais complementares, sendo propriedade exclusiva do Programa Ritual Diva, estando protegido pela lei de direitos de autor.
É expressamente proibida a sua reprodução, distribuição ou divulgação sem autorização prévia por escrito.
8. Tratamento de Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios
O consumidor pode apresentar reclamação através do email info@micaelaneto.pt
ou do livro de reclamações eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira), disponível em: https://www.madeira.gov.pt/cacc/Estrutura/O-Centro-de-Arbitragem
9. Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução do presente contrato, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso à resolução alternativa de litígios.
10. Contactos
Para qualquer questão, reclamação ou exercício de direitos, o consumidor pode contactar:
Email: info@micaelaneto.pt
Telefone: +351 965 705 081
Morada:
Data da última alteração: 24/02/26